Termos e Condições do Programa de Parceiros
Última atualização: 5 de junho de 2026
Este documento estabelece as regras do Programa de Parceiros do PepControl. Ao se cadastrar e participar do programa, você (o "Parceiro") concorda integralmente com as condições abaixo. Caso não concorde com qualquer parte, não prossiga com o cadastro.
1. O que é o Programa de Parceiros
O Programa de Parceiros é a iniciativa pela qual divulgadores autorizados promovem o PepControl e recebem comissão pelas assinaturas pagas geradas a partir das suas indicações. A divulgação é feita por meio de um link e/ou cupom exclusivos, e o rastreamento das indicações é operado por uma plataforma terceira de atribuição (PromoteKit). O programa não cria vínculo empregatício, societário ou de representação comercial entre o Parceiro e o PepControl.
2. Elegibilidade e cadastro
- Ser maior de 18 anos e plenamente capaz de contratar.
- Fornecer informações cadastrais verdadeiras, completas e atualizadas.
- Possuir conta válida no método de pagamento exigido pela plataforma de atribuição para receber comissões.
- O PepControl pode aprovar, recusar ou encerrar a participação de qualquer Parceiro, a seu critério, especialmente em caso de violação destes termos.
3. Indicação, atribuição e rastreamento
A indicação é atribuída ao Parceiro quando o cliente acessa o PepControl por meio do seu link ou utiliza o seu cupom e conclui uma assinatura paga dentro da janela de atribuição vigente, conforme registrado pela plataforma de atribuição (cookie/identificador).
- A atribuição depende de o cliente aceitar cookies/rastreamento e de não limpar esses dados antes da compra.
- Em caso de mais de uma indicação para o mesmo cliente, prevalece a regra de atribuição da plataforma (em geral, a última indicação válida).
- O PepControl não se responsabiliza por indicações não rastreadas por falhas técnicas, bloqueadores, configurações do navegador ou recusa de cookies por parte do cliente.
4. Comissões e pagamento
O percentual de comissão, a janela de atribuição e as regras de recorrência vigentes são os exibidos no seu painel de Parceiro. Eventuais reajustes passam a valer para indicações futuras e serão comunicados com antecedência razoável.
- A comissão incide sobre o valor efetivamente pago pelo cliente, líquido de impostos, taxas de processamento, descontos e cupons aplicados.
- Os pagamentos de comissão são processados pela plataforma de atribuição, observados o valor mínimo de saque, o calendário e os métodos disponíveis informados no painel.
- Comissões referentes a pagamentos posteriormente estornados, reembolsados, cancelados ou objeto de chargeback são canceladas e podem ser deduzidas de saldos futuros.
- O Parceiro é o único responsável por declarar e recolher os tributos incidentes sobre as comissões recebidas.
5. Regras de divulgação e conduta
É permitido divulgar o PepControl em canais próprios e lícitos. É expressamente proibido:
- Enviar spam, mensagens não solicitadas em massa ou divulgação que viole regras de e-mail, redes sociais ou aplicativos de mensagem.
- Comprar anúncios usando a marca "PepControl" (ou variações/erros de digitação) como palavra-chave, nem criar páginas, perfis ou domínios que se passem pela marca.
- Usar o logotipo, nome ou identidade visual do PepControl de forma a sugerir que o Parceiro é o proprietário, representante oficial ou canal de atendimento da empresa.
- Oferecer descontos, brindes ou condições não autorizados, ou prometer reembolsos em nome do PepControl.
- Cadastrar-se com o próprio link/cupom para gerar comissão das próprias assinaturas (self-referral) ou praticar qualquer forma de fraude de atribuição.
- Fazer afirmações falsas, enganosas ou exageradas sobre o produto.
⚠️ Conduta obrigatória em saúde: o PepControl é uma ferramenta de organização e cálculo, não presta orientação médica. O Parceiro não pode prometer cura, resultado, emagrecimento, dosagem, protocolo ou qualquer benefício à saúde, nem apresentar o app como recomendação médica. A divulgação deve respeitar as normas de publicidade aplicáveis (incluindo CDC e regras de produtos de saúde) e deixar claro que o uso de qualquer substância exige acompanhamento de profissional habilitado.
O Parceiro deve identificar a relação comercial quando exigido (por exemplo, sinalizar "publi"/parceria), em conformidade com as normas de publicidade e das plataformas utilizadas.
6. Cupons e ofertas
Cupons de Parceiro, quando disponibilizados, destinam-se exclusivamente à divulgação do programa e devem ser usados conforme as condições informadas. O PepControl pode criar, alterar, suspender ou encerrar cupons e ofertas a qualquer momento, sem prejuízo das indicações já validadas.
7. Encerramento da participação
O Parceiro pode deixar o programa a qualquer momento. O PepControl pode suspender ou encerrar a participação, com ou sem aviso, em caso de violação destes termos, suspeita de fraude ou uso indevido da marca. O encerramento não gera direito a comissões sobre indicações não validadas e comissões obtidas por fraude poderão ser retidas ou estornadas.
8. Proteção de dados (LGPD)
Os dados cadastrais do Parceiro são tratados para operar o programa, calcular e pagar comissões e prevenir fraude, em conformidade com a Lei Geral de Proteção de Dados. O tratamento envolve a plataforma de atribuição e processadores de pagamento. Para detalhes gerais de privacidade, consulte a Política de Privacidade do PepControl.
9. Alterações destes termos
O PepControl pode atualizar estes termos a qualquer momento. A versão vigente é a publicada nesta página, com a respectiva data de atualização. A continuidade da participação após alterações implica concordância com a versão revisada.
10. Contato
Dúvidas sobre o Programa de Parceiros podem ser enviadas para peptidescontrol@gmail.com.